Projeto de Lei em análise busca maior segurança para os passageiros
Está em análise no Senado Federal o Projeto de Lei 2.772/2022 , que permite às plataformas de transporte por aplicativo bloquear motoristas com altos índices de acidentes , especialmente em casos envolvendo conduta inapropriada e assédio sexual .
O autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) , propõe a inclusão de um artigo à Lei 12.587/2012 , que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana .
O que muda com o PL 2.772/2022?
Com a aprovação do projeto:
- Os aplicativos terão respaldo legal para bloqueios de motoristas com solicitações recorrentes .
- A medida visa aumentar a segurança dos passageiros , protegendo-os de condutas confortáveis.
- As plataformas de transporte por aplicativo apresentam menor risco jurídico , evitando processos por danos morais e materiais ao desativar contas.
O senador destaca que, atualmente, ao bloquear motoristas, as empresas ficam vulneráveis a ações judiciais, arcando com custos e honorários advocatícios .
Como essa mudança afeta motoristas e usuários?
- Usuários : terão maior segurança e confiança nos serviços de transporte por aplicativo.
- Motoristas : precisarão manter condutas adequadas, pois reclamações recorrentes podem levar ao bloqueio definitivo da conta.
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