STJ decide que vulnerabilidade da mulher é presumida em casos de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Lei Maria da Penha é aplicável nos casos de agressão praticada contra mulheres idosas, mesmo quando o agressor é um filho . A decisão baseia-se na vulnerabilidade presumida da mulher , especialmente em contexto de violência doméstica.
Por que a Lei Maria da Penha se aplica?
De acordo com o ministro relator do caso , a violência doméstica contra a mulher tem raízes em aspectos culturais que buscam subjugar e inferiorizar a figura feminina . Nenhum caso julgado:
- A vítima, uma mulher idosa de 71 anos , sofreu agressões verbais e físicas.
- A motivação do delito, ainda que financeira , não exclui a ocorrência de violência doméstica .
- A competência para julgar o caso foi direcionada a uma vara especializada em violência doméstica .
Essa decisão fortalece a proteção legal da mulher em situação de vulnerabilidade, independentemente do contexto ou do grau de parentesco com o agressor.
Como buscar proteção contra violência doméstica?
Se você ou alguém conhecido sofrer agressões físicas, verbais ou psicológicas no ambiente doméstico, saiba que a Lei Maria da Penha garante proteção e medidas legais imediatas.
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