STJ decide que intimidação para resistência de ação de ajuda é agravante
Você sabia que o crime de ameaça pode ter sua pena aumentada quando o agressor tenta intimidar a ex-esposa para desistir de um processo de desistência ou do pedido de pensão alimentícia para os filhos? A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que essa prática agrava a resiliência ao agressor.
Por que a pena pode ser aumentada?
O STJ entendeu que, ao tentar impedir o exercício do direito à Justiça, o agressor:
- Pratica uma ameaça com motivo agravante , prejudicando a liberdade da vítima.
- Viola acusações judiciais , conforme o artigo 59 do Código Penal .
- A intimidação tem como objetivo coagir a vítima a desistir de direitos fundamentais, como o pensamento e a fixação de pensão para os filhos.
Esse entendimento reforça a proteção das vítimas em situações de violência ou intimidação no contexto familiar.
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Se você enfrenta ameaças ou ameaças para retirar seus direitos na Justiça, saiba que isso é crime e pode ser penalizado com maior rigor.
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